Políticas de Privacidade
A Obra do Berço, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.522.079/0001-70, com sede na Rua Cícero Góis Monteiro, 19, Lagoa, Rio de Janeiro, CEP: 22471-240, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio do site https://aobradobercorj.org.br/.
Esta Política de Privacidade explica, de forma simples e transparente, como utilizamos e protegemos seus dados pessoais, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as regulamentações editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Podemos coletar os dados informados voluntariamente pelo usuário, como:
Também podemos coletar automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies.
Os dados necessários ao pagamento de doações poderão ser tratados diretamente por bancos, plataformas de pagamento ou outros prestadores especializados. A Obra do Berço não armazena senhas ou códigos de segurança de cartões.
Os dados pessoais coletados são tratados estritamente para finalidades legítimas e vinculados às seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
A Obra do Berço não vende nem comercializa dados pessoais.
Em suas atividades de creche e acolhimento institucional, a Obra do Berço realiza o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes, bem como de seus pais ou responsáveis legais.
Em estrita observância ao Artigo 14 da LGPD e ao Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, todo o tratamento de dados de menores de idade é realizado no seu melhor interesse, visando à sua proteção integral, ao oferecimento de serviços educacionais, socioassistenciais, de saúde e de segurança.
Nas atividades assistenciais essenciais de acolhimento e creche, o tratamento de dados fundamenta-se no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Art. 7º, II, e Art. 11, II, “a”) e na execução de políticas públicas (Art. 7º, III, e Art. 11, II, “b”), prescindindo de consentimento prévio para a garantia do cuidado e da proteção da criança.
Para finalidades secundárias — tais como o uso e a divulgação de imagens ou vídeos das crianças em redes sociais, campanhas institucionais ou materiais promocionais de captação de recursos —, será colhido o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, o qual poderá ser revogado a qualquer tempo.
Excepcionalmente, poderão ser coletados dados de crianças sem consentimento prévio quando a coleta for estritamente necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou para a proteção emergencial da criança, hipótese em que os dados serão utilizados uma única vez e não serão repassados a terceiros sem a devida autorização, conforme dispõe o Art. 14, § 3º, da LGPD.
O acesso a esses dados é restrito exclusivamente aos profissionais, prestadores, autoridades judiciárias, Ministério Público, Conselho Tutelar e integrantes da rede de proteção que necessitem das informações para o exercício de suas funções, sempre resguardando a dignidade, a intimidade e a integridade da criança.
Os dados poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com:
O compartilhamento será limitado ao mínimo indispensável para a prestação dos serviços, o processamento das doações, a proteção das crianças ou o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
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Os cookies estritamente necessários são ativados automaticamente para garantir o correto funcionamento e a segurança da página. O uso de cookies analíticos, de desempenho ou de funcionalidade não essenciais depende do consentimento prévio e opcional do usuário, que pode ser concedido, recusado ou gerenciado a qualquer tempo por meio do nosso Banner de Gestão de Cookies disponível no site.
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Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais, regulatórias ou fiscais aplicáveis.
A Obra do Berço adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
Em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a instituição adotará os procedimentos internos de mitigação e efetuará as devidas comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determinado pelo Artigo 48 da LGPD.
Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil (transferência internacional de dados), hipótese em que a Obra do Berço assegura que os provedores de serviços contratados cumprem os padrões de proteção e segurança compatíveis com a LGPD.
Nos termos da LGPD, o titular ou seu responsável legal poderá solicitar:
A Obra do Berço poderá solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante antes de responder à requisição, como medida de segurança para proteger os dados.
Para exercer seus direitos de titular, apresentar dúvidas, reclamações ou fazer solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou Canal de Atendimento de Privacidade:
As requisições serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
